O melhor lado da Mauro Cateb

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1 OBRIGAÇÕES Por PAIS E FILHOS NA PRESTAÇÃO Do ALIMENTOS Guilherme Murasse Davançeste (G-UEMS) Profª. Me. Leia Comar Riva (UEMS) Resumo: Este direito aos alimentos É possibilitado a resultar do vínculo de parentesco, do casamento e da união fixa jazepararpermanecequedavel e visa à proteçãeste da entidade familiar. Qualquer qual mesmo que a situaçãeste jurídica Destes pais são eles, segundo a lei, os principais responsáveis pelos alimentos devidos aos filhos. Este presente produção, decorrente do desenvolvimento de iniciaçãeste científica em fase de levantamento do dados, realizada na UEMS Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária por Paranaíba, Procura estudar, por meio do levantamento bibliográfico, este direito à prestação por alimentos previsto na legislaçãeste Pátria e focar algumas questões A respeito de os requisitos necessários de modo a de que a obrigaçãeste se torne exigível. Palavras-chave: Alimentos. Obrigação. Família. Filhos. Pais. Abstract: The right to foods can result of the bond of kinship, the marriage and the steady union and aims at to the protection of the familiar entity. Any that it is the legal situation of the parents is they, according to law, main the responsible ones for foods due to the children. The present work, decurrent of the development of scientific initiation in phase datacollection, carried through in the UEMS - State University of South Mato Grosso, University Unit of Paranaíba, searchs to study, by means of bibliographical survey, the right the food installment foreseen in in the Native legislation and seek some questions on the necessary requirements so that the obligation if becomes demandable.

Além disso, a Declaraçãeste diferencia-se da Convençãeste por ser a somente uma carta qual demonstravam intenções e a segunda por possuir um feição coercitivo, fazendo usando que ESTES Estados signatários implementem maneiras e ações para de que permitam por em prática todos os compromissos já assumidos na Declaração. A segunda apenas terminada a primeira; nãeste a substitui. (MOREIRA, 2002). Parcela dessas mudanças históricas sãeste regulamentadas por leis, usando a finalidade por ordenar as relações de convivência familiar dentro do um processo histórico-social. Usando o pioneirismo da Constituiçãeste Federal 2 por 1988 e do ECA, contamos, atualmente, usando uma legislação avançada em termos mundiais, para tratar a questão da infância e da adolescência utilizando prioridade absoluta, conferindo o dever do sua própria proteçãeste integral à família, à sociedade e ao Estado, o que significa dizer que a legislação triplicou ESTES cuidados para com a criança e este adolescente. 2 ALIMENTOS: REQUISITOS ESSENCIAIS Nesse diapasãeste, o primeiro direito fundamental do homem é a vida e com olvidar, nosso é este primário fator da criaçãeste do Estado e conseqüentemente seu compromisso para utilizando sua própria população. Porfoim, não tendo condições de arcar apenas usando este nosso encargo, ele transfere mediante lei a responsabilidade de modo a de que os parentes daqueles que necessitam por subsídios Nesse caso os supra. Transformam-se assim, os vínculos afetivos em encargos garantidores da subsistência daquele do sua própria família (Tempo, 2007). Assim, a família qual recebe a proteção estatal nãeste tem só direitos, mas o dever, juntamente utilizando a sociedade e o Estado, por assegurar os direitos fundamentais da criança e do 1 Lei Federal nº oito.069, do 13 do julho de 1990 será indicada tais como ECA. 2 Constituição da República Federativa do País do futebol, publicada pelo Diário Oficial da Uniãeste nº 191-A, por 05 de outubro por 1988 a partir deste momento, de modo a fins didáticos, será denominada tais como CF. 76

10 devem seguir determinados padrões do comportamentos que historicamente foram determinados. Em pleno sfoiculo XXI, muitos homens ainda acreditam qual a responsabilidade pelo cuidado domé especialmentestico e através educação Destes filhos é da dama, certos até concordam em ajudar, porém deixam claro qual nosso não é o papel deles. Simples exemplos como estes, contribuem de modo a qual a desigualdade do gênero continue existir, como este(a) filho(a), ao ouvir 1 pai verbalizar isso, vendo o pai não dividir as tarefas da lar, fará usando eles(as) reproduzam esse comportamento. Nesse caso, o menino tende a agir tais como este pai, chegando em casa e indo assistir futebol na TV; enquanto a menina vai para a cozinha ajudar a mãe, que após uma longa jornada do trabalho fora de lar, vai de modo a sua própria tripla jornada de manejorefregatráfego nos afazeres domé especialmentesticos. Há que se destacar outra questão de que igualmente gera comportamentos do violência domé especialmentestica: a frequência utilizando qual ESTES pais discutem ou se agridem verbal ou fisicamente na frente das crianças e adolescentes, especialmente na infância, pois ainda de que de maneira inconsciente, isto influenciará a forma como esses futuros homens e mulheres vãeste se relacionar e agir utilizando seus parceiros e parceiras na idade adulta. É especialmente, a partir do exemplo de que se tem dos pais qual a violência se torna naturalizada, banalizada, e, em determinados conflitos, legitimada. Desprovido deixar do lembrar, de que as telenovelas e a míPOR DIA em global, que acabam a ser extensãeste da educação familiar, reforçam fortemente essas desigualdades e preconceitos sofridos através mulher, potencializando a violência. Vocês já pensaram tais como desde a infância diversos estereóESTILOS e arqué especialmenteMODELOS sãeste criados e difundem a ideia por dualidade nos comportamentos masculinos e femininos?

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2 Foto: Phill Natal 1. Introduçãeste Se lançarmos um olhar crítico Acerca a história podemos compreender as origens dos preconceitos e desigualdades do gênero. A ideologia patriarcal machista sempre esteve condicionando, moldando e limitando o mundo feminino. Este controle Destes comportamentos, a limitaçãeste Destes espaços e papeis sociais, a repressãeste sexual, as vestimentas, a educação dual de modo a meninos e meninas, as diferentes oportunidades oferecidas. Ao homem, foi dada a liberdade de si, seu corpo, seu sexo e do mundo, o acesso à educaçãeste e ao trabalho. Às mulheres: a submissão, o aprendizado das chamadas prendas domé especialmentesticas, o matrimônio, a dedicaçãeste à família, o cuidado Destes filhos, este lar. Nãeste tãeste distante é que foi permitido às mulheres no Brasil, este acesso à educação escolar, ao direito do voto, este acesso às profissões historicamente consideradas saiba como masculinas e poder praticar alguns esportes previamente direcionados somente aos homens.

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Comungo e endosso este entendimento do que as partes não poderiam fechar convénio Acerca a condiçãeste de herdeiro ou Acerca o estado do filho, porque insuscetíveis ao poder por disponibilidade dos interessados. Ocorre que o acerto entre pai e filho buscou solidificar o status familiae, tendo sido reconhecido este autor tais como filho legítimo.

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